Termos e Condições da
15win5

1.1 Definições. Para os fins destes Termos e Condições, as seguintes definições se aplicam:

• "Plataforma" refere-se ao website 15win5, disponível no domínio https://15win5.cam, incluindo todos os seus serviços, funcionalidades, conteúdos e ferramentas;
• "Usuário" ou "Jogador" refere-se a qualquer pessoa física que acesse, se cadastre ou utilize os serviços da plataforma 15win5;
• "Conta" refere-se ao cadastro individual criado pelo Usuário na plataforma 15win5 mediante prenchimento do formulário de registro;
• "Serviços" compreendem apostas esportivas, jogos de cassino online, crash games, slots e demais modalidades de entretenimento disponibilizadas pela plataforma;
• "Saldo" refere-se ao montante em reais brasileiros (R$) disponível na Conta do Usuário para utilização na plataforma.

1.2 Aceitação. Ao acessar, se registrar ou utilizar qualquer serviço da plataforma 15win5, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos e Condições, bem como nossaPolítica de Privacidade e nossas diretrizes de Jogo Responsável. Caso o Usuário não concorde com qualquer disposição deste documento, deverá abster-se de utilizar a plataforma.

1.3 Alterações. A 15win5 reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail cadastrado ou por aviso na plataforma com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes de sua entrada em vigor. O uso continuado da plataforma após a vigência das alterações implica aceitação tácita das novas condições.

2.1 Requisitos de Elegibilidade. Para se cadastrar e utilizar os serviços da plataforma 15win5, o Usuário deve:

• Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, conforme exigido pela legislação brasileira aplicável;
• Ser residente ou domiciliado no Brasil e posuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido emitido pela Receita Federal;
• Ter plena capacidade civil nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei n.º 10.406/2002);
• Não estar incluído em programa de autoexclusão ativo na plataforma ou em listas de autoexclusão regulatórias aplicáveis;
• Não utilizar a plataforma em jurisdições onde apostas online sejam expressamente proibidas.

2.2 Unicidade de Conta. Cada Usuário poderá manter apenas uma única conta ativa na plataforma 15win5. É expressamente vedada a criação de múltiplas contas por um mesmo Usuário, seja em nome próprio ou por intermédio de terceiros. A detecção de contas duplicadas resultará no bloqueio imediato de todas elas eventual perda de saldos e bônus.

2.3 Veracidade das Informações. O Usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas no momento do cadastro e durante toda a vigência da conta. Qualquer alteração nos dados cadastrais deve ser comunicada à15win5 por meio dos canais de suporte disponíveis. A prestação de informações falsas constitui violação grave destes Termos e pode resultar em encerramento imediato da conta.

3.1 Obrigatoriedade. Em cumprimento às exigências legais estabelecidas pela Lei 14.790/2023 e às normas de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo (PLD/FT), a 15win5 é obrigada a realizar a verificação de identidade de todos os seus Usuários, processo denominado Know Your Customer (KYC).

3.2 Documentos Exigidos. Para a verificação completa de conta, o Usuário deverá fornecer:

• CPF — Cadastro de Pessoa Física, validado junto à base da Receita Federal;
• Documento de identidade com foto — RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação) válidos, frente e verso;
• Comprovante de residência — conta de concessionária (luz, água, gás) ou extrato bancário em nome do Usuário, emitido nos últimos 3 (três) meses;
• Selfie de verificação — fotografia do Usuário segurando o documento de identidade escolhido.

3.3 Prazo de Processamento. A análise dos documentos submetidos será realizada em até 24 (vinte e quatro) horas após o envio completo e correto de todos os documentos exigidos. Durante o período de análise, saques podem estar sujeitos a retenção cautelar.

4.1 Métodos Aceitos. A plataforma 15win5 aceita os seguintes métodos de depósito para jogadores brasileiros:

• Pix — sistema de pagamento instantâneo do Banco Central do Brasil, disponível 24h por dia,7 dias por semana, inclusive feriados;
• Mercado Pago — carteira digital;
• PicPay — carteira digital;
• Boleto Bancário — voucher de pagamento compensação em até 1 (um) dia útil;
• Transferência TED/DOC — transferência bancária convencional.

4.2 Limites de Depósito. O valor mínimo por transação depósito é de R$ 30,00 (trinta reais). O valor máximo por transação é de R$ 10.000,00 (dez mil reais), salvo limites específicos definidos pelo método de pagamento escolhido.

4.3 Titularidade. É vedado ao Usuário efetuar depósitos utilizando contas bancárias ou métodos de pagamento cujo titular seja terceiro. Todos os depósitos devem ser realizados exclusivamente a partir de conta em nome do próprio Usuário cadastrado. O descumprimento desta disposição poderá resultar no bloqueio do saldo depositado encerramento da conta.

4.4 Prazo de Creditação. Depósitos via Pix são creditados de forma instantânea, em regra em menos de 5 (cinco) minutos. Depósitos via Boleto Bancário são creditados em até 1 (um) dia útil após a confirmação do pagamento.

5.1 Requisitos para Saque. Para solicitar um saque, o Usuário deve: (i) posuir conta totalmente verificada (KYC completo); (ii) ter saldo suficiente disponível na conta; (iii) ter cumprido os requisitos de apostas mínimas aplicáveis a eventuais bônus recebidos.

5.2 Método de Saque. Os saques são processados preferencialmente via Pix, para a chave Pix registrada em nome do próprio Usuário e vinculada ao CPF cadastrado. A 15win5 poderá, a seu critério, procesar saques por outros métodos bancários compatíveis com o método de depósito utilizado.

5.3 Limites de Saque. O valor mínimo por solicitação de saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais). Limites máximos por saque e por período podem ser aplicados de acordo com o nível de verificação da conta e o nível VIP do Usuário.

5.4 Prazo de Processamento. Saques via Pix são processados em até 24 (vinte e quatro) horas após aprovação da solicitação, sendo que a maioria é concluída em menos de 1 (uma) hora em dias úteis. A 15win5 pode reter saques por prazo maior em caso de verificações de segurança adicionais necessárias.

6.1 Disponibilidade. A 15win5 pode oferecer bônus e promoções a Usuários cadastrados, incluindo, mas não se limitando a: bônus de boas-vindas, cashback, free spins, bônus de recarga e promoções sazonais. A disponibilidade, valor e condições de cada oferta são definidos à discrição exclusiva da 15win5.

6.2 Requisitos de Apostas (Rollover). Salvo indicação expresa em contrário nas condições específicas da promoção, todos os bônus concedidos pela 15win5 estão sujeitos a requisitos de apostas (rollover) antes de poderem ser sacados. O requisito mínimo padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido. As condições específicas de cada promoção prevalecerão sobre esta regra geral.

6.3 Regras Gerais de Bônus. As seguintes regras se aplicam a todos os bônus, salvo indicação contrária:

• Um bônus por Usuário, por residência, por dispositivo e por endereço IP;
• Bônus não são transferíveis entre contas;
• A 15win5 reserva-se o direito de cancelar ou modificar bônus a qualquer momento em caso de suspeita de abuso;
• Apostas em jogos com RTP superior a 97% podem não contar para o cumprimento do rollover;
• Bônus expiram no prazo indicado nas condições da oferta — em geral, 30 (trinta) dias corridos após a concessão.

6.4 Programa VIP. O Programa VIP da 15win5, com níveis Bronze, Prata e Ouro, confere benefícios adicionais como cashback progressivo, free spins mensais e gerente de conta dedicado. Os detalhes completos do Programa VIP estão disponíveis na área de promoções da plataforma e podem ser alterados pela 15win5 com aviso prévio.

7.1 Apostas Esportivas. As apostas esportivas na plataforma 15win5 seguem as regras internacionalmente reconhecidas de cada modalidade. Apostas são aceitas até o encerramento das cotações definido pelo sistema. A 15win5 reserva-se o direito de anular apostas em casos de eros evidentes de cotação, informações incorretas ou irregularidades técnicas.

7.2 Jogos de Cassino. Os jogos de cassino disponíveis na plataforma são fornecidos por provedores licenciados e certificados. As regras específicas de cada jogo estão disponíveis dentro de cada título. O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo é informado conforme declarado pelo provedor.

7.3 Apostas Ao Vivo. Apostas em eventos em andamento (ao vivo) são aceitas sujeitas à disponibilidade de mercados e à confirmação pelo sistema. A 15win5 não se responsabiliza por interupções de conectividade que impeçam o Usuário de realizar ou gerenciar apostas ao vivo.

7.4 Anulação de Apostas. A 15win5 reserva-se o direito de anular apostas nos seguintes casos, sem limitação: evento cancelado ou adiado; erro sistêmico de cotação; suspeita de manipulação de resultado; força maior. Em caso de anulação, o valor apostado será devolvido ao saldo do Usuário.

8.1 Compromisso. A 15win5 é comprometida com a promoção do jogo responsável. A plataforma disponibiliza um conjunto de ferramentas de autocontrole que podem ser acessadas nas configurações de conta a qualquer momento.

8.2 Ferramentas Disponíveis. São disponibilizadas as seguintes ferramentas de jogo responsável:

• Limites de depósito — diários, semanais ou mensais;
• Limites de perda — diários, semanais ou mensais;
• Limites de tempo de sessão — encerramento automático após período definido;
• Lembretes de realidade — avisos periódicos sobre tempo e valores em sessão;
• Autoexclusão temporária — por períodos de 1, 3, 6 ou 12 meses;
• Autoexclusão permanente — encerramento definitivo da conta.

8.3 Menores de Idade. É vedado o acesso de menores de 18 anos à plataforma. O Usuário responsável pela conta deve adotar as medidas necessárias para impedir que menores tenham acesso às suas credenciais de acesso.

Se o jogo estiver causando problemas em sua vida, você pode buscar ajuda gratuita e confidencial: Jogadores Anônimos Brasil e CV — Centro de Valorização da Vida (ligue 188, disponível 24h). Para mais informações, acesse nossa página de Jogo Responsável.

9.1 Condutas Proibidas. É expressamente vedado ao Usuário, sob pena de encerramento imediato da conta e perda de saldos e bônus:

• Utilizar softwares automatizados, bots, scripts ou qualquer mecanismo que simule ação humana na plataforma;
• Realizar apostas combinadas com outros Usuários para garantir resultado independente dos resultados dos eventos (arbitragem abusiva);
• Explorar eros técnicos ou falhas de sistema de forma deliberada;
• Tentar acessar, alterar ou comprometer dados de outros Usuários ou da própria plataforma;
• Utilizar a plataforma para lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer atividade ilícita;
• Fornecer informações falsas no cadastro ou nos procesos de verificação;
• Criar múltiplas contas com o objetivo de obter vantagens indevidas em promoções.

9.2 Segurança da Conta. O Usuário é o único responsável pela guarda e sigilo de suas credenciais de acesso (-mail e senha). A 15win5 recomenda o uso de senhas fortes e únicas, bem como ativação de autenticação em dois fatores quando disponível. A15win5 não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de negligência do Usuário.

10.1 Titularidade. Todo o conteúdo disponível na plataforma 15win5, incluindo, mas não se limitando a: marca, logotipo, interface gráfica, textos, imagens, sons, vídeos, código-fonte e base de dados, são de propriedade exclusiva da 15win5 ou licenciados de terceiros, e estão protegidos pela legislação brasileira de propriedade intelectual, em especial a Lei n.º 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e a Lei n.º 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial).

10.2 Licença de Uso. A 15win5 concede ao Usuário uma licença pesoal, intransferível, não exclusiva e revogável para acessar e utilizar a plataforma exclusivamente para fins de entretenimento pesoal, vedada qualquer reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial não autorizado dos conteúdos.

10.3 Conteúdo de Terceiros. Os jogos disponibilizados na plataforma são de titularidade de seus respectivos provedores (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt, Playtech, entre outros) e estão sujeitos às licenças e termos de uso específicos de cada provedor.

11.1 Disponibilidade. A 15win5 envidará seus melhores esforços para manter a plataforma disponível de forma contínua, mas não garante disponibilidade interrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível. A 15win5 não se responsabiliza por perdas decorrentes de indisponibilidade temporária da plataforma.

11.2 Decisões de Apostas. As apostas e decisões de jogo são de responsabilidade exclusiva do Usuário. A 15win5 não fornece aconselhamento financeiro ou de apostas e não se responsabiliza por perdas financeiras resultantes do uso da plataforma.

11.3 Força Maior. A 15win5 não será responsabilizada por falhas, atrasos ou impossibilidade de cumprimento de obrigações decorrentes de eventos de força maior, caso fortuito ou fatos de terceiros alheios ao controle razoável da empresa, incluindo falhas de infraestrutura de internet, falhas em sistemas de pagamento de terceiros ou decisões regulatórias.

12.1 Encerramento pelo Usuário. O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento por meio dos canais de suporte da 15win5. Saldos disponíveis serão devolvidos após dedução de eventuais bônus não cumpridos, mediante solicitação deaque nos termos deste documento.

12.2 Encerramento pela 15win5. A 15win5 reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas de Usuários, com ou sem aviso prévio, nas seguintes hipóteses:

• Violação de qualquer dispositivo destes Termos e Condições;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou outras atividades ilícitas;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou KYC;
• Criação de múltiplas contas;
• Uso de softwares automatizados ou abuso de promoções;
• Determinação de autoridade regulatória competente.

12.3 Efeitos do Encerramento. No caso de encerramento por iniciativa da 15win5 por justa causa, os saldos oriundos de atividades irregulares poderão ser retidos pela plataforma. Saldos provenientes de depósitos legítimos serão devolvidos ao Usuário após as devidas verificações.

13.1 Conformidade com a LGPD. A 15win5 trata os dados pessoais dos Usuários em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei n.º 13.709/2018). O Usuário, na qualidade de titular dos dados, possui os direitos previstos no artigo 18 da LGPD, incluindo acesso, correção, portabilidade exclusão dos dados.

13.2 Finalidades do Tratamento. Os dados pessoais coletados pela 15win5 são utilizados para: (i) gestão do cadastro e verificação de identidade; (ii) processamento de transações financeiras; (iii) prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro; (iv) cumprimento de obrigações legais e regulatórias; (v) melhoria dos serviços e comunicação com o Usuário.

13.3 Política de Privacidade. O tratamento detalhado de dados pessoais, incluindo as bases legais aplicáveis, os períodos de retenção e os direitos dos titulares, está descrito integralmente em nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos e Condições.

14.1 Lei Aplicável. Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei n.º 14.790/2023, o Código Civil Brasileiro, o Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990) e a LGPD.

14.2 Foro. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos e Condições, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14.3 Independência das Cláusulas. Se qualquer disposição destes Termos e Condições for considerada inválida, ilegal ou inexequível por decisão judicial competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor efeito.

14.4 Contato. Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário poderá entrar em contato com a equipe de suporte da 15win5 através do e-mail [email protected], disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, ou pelos canais de chat, WhatsApp e Telegram indicados na plataforma.