Política de Privacidade da
15win5

1.1 Objeto. A presente Política de Privacidade descreve as práticas de tratamento de dados pessoais adotadas pela plataforma 15win5, disponível no endereço eletrônico https://15win5.cam. Este documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei n.º 13.709/2018) e demais normas aplicáveis ao tratamento de dados pessoais no Brasil.

1.2 Controlador de Dados. Para os fins da LGPD, o controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados na plataforma é a 15win5, doravante denominada simplesmente "15win5", "nós" ou "a plataforma".

1.3 Contato do Controlador. O titular de dados pessoais pode entrar em contato com o controlador ou com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo endereço de e-mail [email protected], disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana.

1.4 Destinatários. Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários que acessam, navegam, se cadastram ou utilizam quaisquer serviços disponibilizados pela plataforma 15win5, sejam eles residentes no Brasil ou em qualquer outra jurisdição onde o acesso à plataforma seja permitido.

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Titular. A 15win5 coleta os seguintes dados fornecidos pelo próprio usuário durante o cadastro, a verificação de identidade (KYC) e o uso da plataforma:

2.2 Dados Coletados Automaticamente. Durante o acesso e uso da plataforma, a 15win5 pode coletar automaticamente os seguintes dados técnicos e comportamentais:

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, idioma do dispositivo;
• Dados de sessão: páginas visitadas, tempo de permanência, cliques, origem do acesso (referência);
• Dados de dispositivo: identificador do dispositivo, resolução de tela, fuso horário configurado;
• Dados de geolocalização: país e região de acesso, inferidos a partir do endereço IP (não coletamos geolocalização precisa via GPS sem consentimento expresso);
• Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na Cláusula 9 desta Política.

3.1 Os dados pessoais coletados pela 15win5 são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Gestão do cadastro e da conta: criação, manutenção, autenticação e encerramento de contas de usuário na plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da identidade do usuário, verificação de maioridade (18+) e prevenção à criação de contas duplicadas, em cumprimento às exigências da Lei 14.790/2023;
• Processamento de transações financeiras: recebimento de depósitos, processamento de saques e registro de histórico de transações;
• Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT): monitoramento de transações e cumprimento das obrigações previstas na Lei n.º 9.613/1998 e nas normas do COAF;
• Prestação dos serviços de apostas e jogos: disponibilização e personalização da experiência de jogo na plataforma;
• Suporte ao cliente: atendimento de dúvidas, reclamações e solicitações dos usuários por todos os canais disponíveis;
• Comunicações de marketing: envio de informações sobre promoções, bônus e novidades da plataforma, mediante consentimento prévio do titular;
• Jogo responsável: monitoramento do comportamento de jogo para identificação de padrões de risco e oferta proativa de ferramentas de controle;
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção e prevenção de atividades suspeitas, fraudes, uso de bots e demais condutas irregulares;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a requisições de autoridades competentes, cumprimento de obrigações fiscais e regulatórias.

4.1 Nos termos do artigo 7.º da LGPD, o tratamento de dados pessoais pela 15win5 se fundamenta nas seguintes bases legais, conforme a finalidade de cada operação:

4.2 Consentimento. Nos casos em que o tratamento se baseia no consentimento do titular (art. 7.º, I da LGPD), o usuário poderá retirar tal consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado antes da revogação, mediante solicitação aos canais de atendimento da 15win5.

5.1 A 15win5 não vende dados pessoais de seus usuários a terceiros. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas hipóteses necessárias à prestação dos serviços ou ao cumprimento de obrigações legais, com as seguintes categorias de destinatários:

• Provedores de serviços de pagamento: instituições financeiras, processadores de pagamento e carteiras digitais (como Pix, Mercado Pago, PicPay) necessários ao processamento de depósitos e saques;
• Provedores de jogos: estúdios e fornecedores de conteúdo de jogos (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt, Playtech e outros) para disponibilização dos jogos na plataforma;
• Prestadores de serviços de verificação de identidade: plataformas de KYC/AML utilizadas no processo de verificação de identidade dos usuários;
• Provedores de infraestrutura técnica: serviços de hospedagem, computação em nuvem, CDN e segurança cibernética que dão suporte à operação da plataforma;
• Autoridades públicas e regulatórias: órgãos governamentais, judiciários e regulatórios brasileiros (como a Secretaria de Prêmios e Apostas — SPA, o COAF e a Receita Federal), quando exigido por lei ou por decisão judicial.

6.1 Em razão da natureza global dos serviços de tecnologia e dos provedores de jogos parceiros, alguns dados pessoais dos usuários podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do território brasileiro.

6.2 Toda transferência internacional de dados realizada pela 15win5 observa os requisitos previstos nos artigos 33 a 36 da LGPD, ocorrendo apenas quando:

• O país destinatário oferece grau de proteção de dados pessoais adequado, conforme reconhecimento pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD); ou
• A transferência é amparada por cláusulas contratuais padrão ou outras garantias adequadas que assegurem ao titular os direitos previstos na LGPD; ou
• A transferência é necessária para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual é parte o titular.

7.1 Prazos de Retenção. Os dados pessoais coletados pela 15win5 são mantidos pelo período estritamente necessário ao cumprimento das finalidades que motivaram sua coleta, observados os prazos mínimos legais aplicáveis:

7.2 Exclusão Antecipada. O titular poderá solicitar a exclusão de seus dados pessoais antes do vencimento dos prazos de retenção, nos casos em que não haja obrigação legal de retenção. A 15win5 analisará cada solicitação individualmente e comunicará ao titular sobre a possibilidade ou a impossibilidade de atendimento, devidamente fundamentada.

8.1 A 15win5 adota medidas técnicas e administrativas apropriadas para proteger os dados pessoais dos titulares contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer outra forma de tratamento inadequado ou ilícito. As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS: toda a comunicação entre o dispositivo do usuário e os servidores da plataforma é criptografada por protocolo SSL/TLS, garantindo a confidencialidade dos dados transmitidos;
• Controle de acesso: acesso aos dados pessoais restrito a colaboradores e prestadores de serviço com necessidade legítima, mediante autenticação robusta e princípio do menor privilégio;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção e prevenção de intrusões (IDS/IPS) e monitoramento 24/7 de atividades suspeitas;
• Testes de segurança: realização periódica de testes de penetração e avaliações de vulnerabilidade por equipes especializadas;
• Autenticação em dois fatores (2FA): disponível para contas de usuário como camada adicional de segurança;
• Pseudonimização e minimização: aplicação de técnicas de pseudonimização em ambientes de desenvolvimento e teste, impedindo o uso de dados reais fora do ambiente de produção.

8.2 Incidentes de Segurança. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a 15win5 comunicará o fato à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados no prazo previsto na LGPD, com as informações pertinentes sobre o incidente e as medidas adotadas para remediação.

9.1 O que são Cookies. Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do usuário quando este acessa um website. A 15win5 utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local) para melhorar a experiência de navegação, garantir o funcionamento correto da plataforma e coletar dados analíticos.

9.2 Tipos de Cookies Utilizados.

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma, como manutenção da sessão de login e preferências de segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o acesso aos serviços;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, origem do acesso), utilizadas para melhorar a performance e a experiência;
• Cookies de funcionalidade: permitem que a plataforma lembre das preferências do usuário (idioma, configurações de exibição, limites de jogo responsável definidos);
• Cookies de marketing: utilizados para personalizar comunicações e apresentar conteúdo relevante. Requerem consentimento prévio do titular.

9.3 Gerenciamento de Cookies. O usuário pode gerenciar e desativar cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies estritamente necessários pode impactar o funcionamento correto da plataforma. Para mais informações sobre o gerenciamento de cookies em diferentes navegadores, consulte a documentação do fabricante do navegador utilizado.

10.1 Nos termos do artigo 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais tem os seguintes direitos em relação aos seus dados tratados pela 15win5:

• Confirmação e acesso (art. 18, I e II): obter confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados pessoais que a 15win5 mantém sobre você;
• Correção (art. 18, III): solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação (art. 18, IV): requerer a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade (art. 18, V): solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os segredos comerciais e industriais da 15win5;
• Eliminação de dados tratados com consentimento (art. 18, VI): solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento, exceto nas hipóteses legais de retenção obrigatória;
• Informação sobre compartilhamento (art. 18, VII): obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais a 15win5 realizou uso compartilhado de dados;
• Informação sobre não consentimento (art. 18, VIII): ser informado sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e as consequências dessa negativa;
• Revogação do consentimento (art. 18, IX): revogar o consentimento previamente fornecido, a qualquer momento, mediante manifestação expressa.

10.2 Como Exercer seus Direitos. Para exercer qualquer dos direitos acima, o titular deverá enviar solicitação ao e-mail [email protected], identificando-se devidamente e descrevendo de forma clara o direito que deseja exercer. A 15win5 responderá às solicitações no prazo de 15 (quinze) dias corridos, podendo este prazo ser prorrogado em casos devidamente justificados.

11.1 A plataforma 15win5 é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A 15win5 não coleta, processa ou armazena intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

11.2 Caso a 15win5 tome conhecimento de que dados de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, tais dados serão imediatamente excluídos e a conta associada será encerrada, nos termos dos Termos e Condições da plataforma.

11.3 O titular responsável pela conta deve adotar as medidas necessárias para impedir que menores de idade acessem a plataforma utilizando suas credenciais de acesso. Caso suspeite que um menor tenha criado uma conta ou acessado a plataforma, entre em contato imediatamente com o suporte pelo e-mail [email protected].

12.1 Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, a 15win5 designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e prestar esclarecimentos;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os colaboradores e contratados da 15win5 sobre as práticas de proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições previstas na LGPD e em regulamentação complementar.

12.2 Contato com o DPO. O Encarregado de Proteção de Dados pode ser contatado pelo e-mail [email protected], com o assunto "DPO — Proteção de Dados", disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana.

13.1 A 15win5 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, especialmente em razão de alterações legislativas, decisões regulatórias da ANPD ou mudanças nas práticas operacionais da plataforma.

13.2 Alterações relevantes serão comunicadas ao titular por meio do endereço de e-mail cadastrado e/ou mediante aviso em destaque na plataforma, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes de sua entrada em vigor, salvo nos casos em que a alteração seja exigida por lei com prazo diverso.

13.3 O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações implicará aceitação tácita das novas condições. Caso o titular não concorde com as alterações, poderá solicitar o encerramento de sua conta conforme os procedimentos descritos nos Termos e Condições.

14.1 Lei Aplicável. Esta Política de Privacidade é regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial a LGPD (Lei n.º 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990) e a Lei n.º 14.790/2023.

14.2 Foro. Para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes desta Política de Privacidade, fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14.3 Reclamações à ANPD. Caso o titular entenda que seus direitos previstos na LGPD não foram atendidos satisfatoriamente pela 15win5, poderá apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão competente para fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil.

14.4 Contato. Para exercer seus direitos como titular de dados, tirar dúvidas ou apresentar solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade, entre em contato com a 15win5 pelo e-mail [email protected] ou pelos demais canais de atendimento disponíveis na plataforma (Chat ao Vivo, WhatsApp e Telegram), todos operando 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português.